Aguaí 11/05/2016 Por G1
OAB diz que Defensoria Pública recebe, em média, 30 pedidos por mês.
Presidente do órgão afirma que prefeitura não cumpre decisões judiciais.
“Algumas notícias que chegam é que a prefeitura não está entregando todos os medicamentos determinados através da sentença judicial. Os colegas [advogados] estão executando a sentença, inclusive junto à liminar consta multa diária pela não entrega do medicamento. Normalmente essa multa diária é de R$ 500”, explicou.
Falta verba
Coordenadora da farmácia municipal que entrega remédios para quem tem a liminar, Eliana do Carmo Souza Carvalho reconhece o problema. “Nós temos hoje mais de 650 ações judiciais e isso realmente complica por falta de recurso financeiro da prefeitura. Hoje, não posso dar um prazo para que isso seja resolvido”, disse.
Coordenadora da farmácia municipal que entrega remédios para quem tem a liminar, Eliana do Carmo Souza Carvalho reconhece o problema. “Nós temos hoje mais de 650 ações judiciais e isso realmente complica por falta de recurso financeiro da prefeitura. Hoje, não posso dar um prazo para que isso seja resolvido”, disse.
A administração municipal alega também que fornecedores não entregaram alguns medicamentos e que o problema será resolvido nos próximos dias.
Moradores recorrem à Justiça
Elisabete Leandro Teixeira está preocupada. A filha dela, de 7 meses, tem intolerância à lactose e precisa tomar um leite especial que custa R$ 174. Segundo ela, há dois meses que a prefeitura deixou de fornecer o produto. “Eles falaram que estava em falta e que eu tinha que esperar 15 dias. Voltei após o prazo, mas ainda assim não tinha”.
Elisabete Leandro Teixeira está preocupada. A filha dela, de 7 meses, tem intolerância à lactose e precisa tomar um leite especial que custa R$ 174. Segundo ela, há dois meses que a prefeitura deixou de fornecer o produto. “Eles falaram que estava em falta e que eu tinha que esperar 15 dias. Voltei após o prazo, mas ainda assim não tinha”.
Sem alternativa, ela tem que gastar mais de R$ 2 mil por mês para comprar 12 latas. Para tentar resolver o problema, procurou a Defensoria Pública.
“Agora o advogado vai mandar para o juiz para ver se pelo menos eu recebo a verba para poder comprar”, disse a auxiliar de produção.
A Secretaria Estadual da Saúde informou que vem tentando fazer uma nova compra do produto, mas um dos fornecedores tem barrado o processo na Justiça, o que impede que os estoques sejam normalizados.
Menos comida para comprar remédio
Desde que teve um problema neurológico há 6 anos, a dona de casa Maria Helena Paulino precisa tomar duas caixas de um medicamento contra enxaqueca. Ela tem uma ordem judicial que obriga o Governo do Estado a fornecer mensalmente o remédio, mas a farmácia da prefeitura não cumpre a decisão.
Desde que teve um problema neurológico há 6 anos, a dona de casa Maria Helena Paulino precisa tomar duas caixas de um medicamento contra enxaqueca. Ela tem uma ordem judicial que obriga o Governo do Estado a fornecer mensalmente o remédio, mas a farmácia da prefeitura não cumpre a decisão.
“Eu vou lá, dizem que não tem porque a prefeitura não comprou. Desde o ano passado eu não pego mais”, afirmou a dona de casa. Como não pode ficar sem o remédio e recebe apenas R$ 900 por mês, ela disse que se vira como pode, apesar de não achar justo. “Eu deixo de comprar algo de comer para poder comprar o remédio. Mas, às vezes, não tem como e eu fico sem”, relatou.
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