Em Aguaí Sem pagamentos, advogados da Defensoria restringem atendimento

Sem pagamentos, advogados da Defensoria restringem atendimento

Em Aguaí, profissionais vão suspender as atividades na quinta-feira (17).
Em São João da Boa Vista, somente casos de urgência são analisados.

Do G1 São Carlos e Araraquara

O atraso no pagamento dos advogados que prestam serviços para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo está afetando o atendimento à população na região. Em Aguaí, os profissionais dizem que vão suspender as atividades na quinta-feira (17) e, em São João da Boa Vista, somente os casos de urgência estão sendo analisados.

Em São João, dos 210 advogados, apenas 50 receberam os honorários e desde segunda (14) o atendimento está parcialmente suspenso. Apenas casos mais graves, como requerimentos de liberdade provisória e solicitações de medicamentos, são aceitos.

Moradores de São João saem da defensoria
sem atendimento (Foto: Éder Ribeiro/EPTV)

Com isso, pessoas como Raphaela Lopes de Stefani ficam sem atendimento. “Só no dia 11 de janeiro para poderem me atender, não estão atendendo”, disse a vendedora, que pretendia entrar com processo contra um pet shop.

“Eles não comunicaram previamente que não haveria esse pagamento. Sabemos que muitas cidades receberam no total, por exemplo, Campinas recebeu, Mogi Mirim, e outras mais, e muitas não receberam”, justificou José Luiz da Silva, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  na cidade.

Em Aguaí, os advogados contaram que buscaram um posicionamento da Defensoria, mas não tiveram sucesso. “Fui pessoalmente, fomos por e-mail, telefone e tudo mais, só que não obtivemos resposta em relação ao pagamento porque eles alegam que não têm previsão orçamentária para pagar. Agora quem vai ser prejudicada é a população carente”, disse Carlos Henrique Vallim dos Santos.

“Amanhã será o último dia de atendimento para triagem da assistência judiciária pela decisão da grande maioria dos advogados da cidade”, adiantou o advogado Ronaldo Molles.

Agora quem vai ser prejudicada
é a população carente"

Carlos dos Santos, advogado

O presidente da subseção da OAB na cidade, José Carlos Milanez Júnior, é contra a suspensão total do serviço e adiantou que a medida poderia ter implicações. “Nós não podemos suspender preventivamente a triagem, casos de urgência temos que atender porque, senão, cabe a responsabilização de todos os advogados inscritos na subseção”.

Entenda o caso
A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar um advogado. Nas cidades onde não há defensores públicos, a instituição mantém 42 mil advogados que prestam esse serviço.

Os honorários desse grupo são pagos com uma taxa obrigatória cobrada quando os processos são abertos por advogados particulares, mas, segundo o órgão, a arrecadação foi menor do que a esperada. Assim, não foi possível pagar R$ 10 milhões devidos aos funcionários e não há previsão para que a situação seja regularizada.